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Projeto de Lei Ordinária 510/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 510/2021  
Data: 20/10/2021
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES DE EDUCANDOS COM ALTAS HABILIDADES/ SUPERDOTAÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQ. Nº 125/2022, APROVADO EM 11/05/2022.
Autor: Adriano Sarney
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Data Publicação: 25/10/2021
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 29/11/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 005/2022 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 212 DE 29/11/2022 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA)

Data: 01/12/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 922/2021 DA CCJC PUB. D.A. Nº 293 DE 01/12/2021 RELATOR DEP. ADELMO SOARES.

Data: 03/11/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 03/11/2021.

Data: 22/10/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 270 DE 22/10/2021.