PDF

Projeto de Lei Ordinária 120/2022

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 120/2022  
Data: 10/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO MARANHÃO.
Observação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQ. Nº 055/2022, APROVADO EM 28/03/2022.
Autor: HILDELIS SILVA DUARTE JUNIOR
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei 11714/2022
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 07/12/2022
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.714/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 12/05/2022

Data: 28/04/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 050/2022/DL/GP EM 27/04/2022; À DDR EM 28/04/2022

Data: 27/04/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 27/04/2022

Data: 05/04/2022
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 060/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 062 DE 05/04/2022 (RELATOR DEP. MARCIO HONAISER)

Data: 24/03/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 16/03/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 048 DE 16/03/2022