| Data: 23/01/2024 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: VETO PARCIAL PELA MENSAGEM Nº 135/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 005 DE 09/01/2024; Promulgado pela Lei nº 12.183/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 28/12/2023 |
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| Data: 07/12/2023 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 962/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 209 DE 28/11/2023 (RELATOR DEP. GLALBERT CUTRIM); PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 039/2023 DA COMISSÃO DE SAÚDE, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 214 DE 05/12/2023 (RELATOR DEP. FLORÊNCIO NETO); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/12/2023; PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 993/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 215 DE 06/12/2023 (RELATOR DEP. FLORÊNCIO NETO); APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 06/12/2023; À SANÇÃO PELO OF. Nº 279/2023/DL/GP EM 06/12/2023; À DDR EM 07/12/2023
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| Data: 14/02/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 07/02/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 026 DE 07/02/2023 |
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