Projeto de Lei Ordinária 34/2023

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 34/2023
Data: 08/02/2023
Ementa: OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Indexação: OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Autor: JUNIOR FRANÇA
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: Parecer Prejudicado n.081/2023 Tipo: Parecer Data: 14/03/2023
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 16/03/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: PREJUDICADO PELO PARECER Nº 081/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 048 DE 14/03/2023 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA); À DDR EM 16/03/2023

Data: 28/02/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 10/02/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 029 DE 10/02/2023