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Projeto de Lei Ordinária 42/2023

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 42/2023  
Data: 10/02/2023
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO “PROTOCOLO NÃO SE CALE” DE ENFRENTAMENTO E APOIO ÀS MULHERES E MENINAS, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL OU ASSÉDIO EM ESTABELECIMENTOS DE LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Carlos Lula
DANIELLA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer favorável n. 088/2023 Tipo: Parecer Data: 14/03/2023
  Autor: CCJC
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer favorável n. 004/2023 Tipo: Parecer Data: 23/03/2023
  Autor: CDDHM
Tramitação
Data: 29/04/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 29/04/2025

Data: 23/03/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 004/2023 DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 055 DE 23/03/2023 (RELATORA DEP. JANAÍNA RAMOS)

Data: 14/03/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 088/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 048 DE 14/03/2023 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA)

Data: 06/03/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 15/02/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 032 DE 15/02/2023