| Data: 10/10/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 12.064/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 03/10/2023 |
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| Data: 19/09/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 19/09/2023 |
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| Data: 14/09/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 171/2023/DL/GP EM 14/09/2023 |
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| Data: 14/09/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 14/09/2023 |
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| Data: 31/08/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 31/08/2023 |
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| Data: 26/05/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 010/2023 DA COMISSÃO DE SAÚDE, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 096 DE 26/05/2023 (DEP. DRª. VIVIANE) |
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| Data: 11/04/2023 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 115/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 065 DE 11/04/2023 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA)
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| Data: 08/03/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 17/02/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 034 DE 17/02/2023 |
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