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Projeto de Lei Ordinária 51/2023

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 51/2023  
Data: 15/02/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, NO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Carlos Lula
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei Ordinária 11997/2023
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer favorável n. 112/2023 Tipo: Parecer Data: 21/03/2023
  Autor: CCJC
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer favorável n. 005/2023 Tipo: Parecer Data: 30/05/2023
  Autor: Com.Saúde
Tramitação
Data: 21/08/2023
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.997/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 01/08/2023

Data: 04/08/2023
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Veto parcial
Última Ação: VETO PARCIAL PELA MENSAGEM Nº 064/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 137 DE 04/08/2023

Data: 12/07/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 094/2023/DL/GP EM 11/07/2023; À DDR EM 12/07/2023

Data: 11/07/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 11/07/2023

Data: 05/07/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 05/07/2023

Data: 30/03/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 005/2023 DA COMISSÃO DE SAÚDE, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 060 DE 30/03/2023 (RELATOR DEP. RILDO AMARAL)

Data: 21/03/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 112/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 053 DE 21/03/2023 (RELATOR DEP. FERNANDO BRAIDE)

Data: 08/03/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 17/02/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 034 DE 17/02/2023