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Projeto de Lei Ordinária 54/2023

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 54/2023  
Data: 24/02/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA POLÍCIA MILITAR "PATRULHA MARIA DA PENHA", QUE VISA O MONITORAMENTO DA SEGURANÇA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO MARANHÃO.
Observação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQ. Nº 033/2023, APROVADO EM 07/03/2023.
Autor: Roberto Costa
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer favorável n. 058/2023 Tipo: Parecer Data: 09/03/2023
  Autor: CCJC
Documentos Acessórios
  Nome: Par. fav n. 069/2023 RED.FIN Tipo: Parecer Data: 10/03/2023
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 14/03/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 014/DL/GP EM 08/03/2023; À DDR EM 14/03/2023

Data: 14/03/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 14/03/2023 - À SANÇÃO

Data: 10/03/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 069/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 046 DE 10/03/2023 (RELATOR DEP. FLORÊNCIO NETO)

Data: 08/03/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando Parecer em Redação Final
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA Nº 058/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 045 DE 09/03/2023 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 08/03/2023 - À REDAÇÃO FINAL

Data: 01/03/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 039 DE 01/03/2023