| Data: 08/08/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.989/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 20/07/2023 |
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| Data: 03/08/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Veto parcial |
| Última Ação: VETO PARCIAL PELA MENSAGEM Nº 059/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 136 DE 03/08/2023 |
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| Data: 28/06/2023 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 076/2023/DL/GP EM 27/06/2023; À DDR EM 28/06/2023 |
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| Data: 27/06/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 27/06/2023 |
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| Data: 20/06/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 20/06/2023 |
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| Data: 18/04/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 003/2023 DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 070 DE 18/04/2023 (RELATOR DEP. JULIO MENDONÇA) |
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| Data: 04/04/2023 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 151/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 063 DE 04/04/2023 (RELATOR DEP. FLORÊNCIO NETO)
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| Data: 22/03/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 15/03/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 049 DE 15/03/2023 |
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