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Projeto de Lei Ordinária 307/2023

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 307/2023  
Data: 10/05/2023
Ementa: DISPÕE ACERCA DA PRIORIDADE DAS MÃES SOLO E DE SEUS DEPENDENTES NO ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS.
Autor: Carlos Lula
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer favorável n. 425/2023 Tipo: Parecer Data: 01/06/2023
  Autor: CCJC
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer favorável n. 23/2023 Tipo: Parecer Data: 22/06/2023
  Autor: CDDHM
Tramitação
Data: 11/06/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 11/06/2025

Data: 22/06/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 023/2023 DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 113 DE 22/06/2023 (DEP. JANAÍNA RAMOS)

Data: 01/06/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 425/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 100 DE 01/06/2023 (RELATOR DEP. GLALBERT CUTRIM)

Data: 23/05/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 12/05/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 086 DE 12/05/2023