Data: 15/09/2023 |
Origem:
Documentação e Registro
|
|
Destino: |
Situação: Proposição transformada em lei |
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 12.025/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 05/09/2023 |
|
Data: 24/08/2023 |
Origem:
Diretoria Legislativa
|
|
Destino: Documentação e Registro
|
Situação: Aguardando sanção governamental |
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 543/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 149 DE 22/08/2023 (RELATOR DEP. DAVI BRANDÃO) APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 21/08/2023; À SANÇÃO PELO OF. Nº 124/2023/DL/GP EM 22/08/2023; À DDR EM 24/08/2023 |
|
Data: 27/06/2023 |
Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
Destino: Diretoria Legislativa
|
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
|
Data: 16/06/2023 |
Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
Destino: Diretoria da Mesa
|
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 109 DE 16/06/2023
|
|