Data: 19/10/2023 |
Origem:
Documentação e Registro
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Destino: |
Situação: Proposição transformada em lei |
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 12.073/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 11/10/2023 |
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Data: 21/09/2023 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Documentação e Registro
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Situação: Aguardando sanção governamental |
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 18/09/2023; À SANÇÃO PELO OF. Nº 173/2023/DL/GP EM 20/09/2023; À DDR EM 21/09/2023 |
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Data: 19/09/2023 |
Origem:
Diretoria Legislativa
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Destino: |
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 697/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 164 DE 19/09/2023 (RELATOR DEP. DAVI BRANDÃO) |
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Data: 31/08/2023 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Diretoria Legislativa
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Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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Data: 24/08/2023 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Diretoria da Mesa
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Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 151 DE 24/08/2023
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