Projeto de Lei Ordinária 528/2023

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 528/2023
Data: 29/08/2023
Ementa: ESTABELECE QUE OS PACIENTES TRANSPLANTADOS TERÃO OS MESMOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SE LAUDO MÉDICO CONCLUIR QUE EXISTAM IMPEDIMENTOS QUE POSSAM OBSTRUIR SUA PARTICIPAÇÃO PLENA E EFETIVA NA SOCIEDADE EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM AS DEMAIS PESSOAS.
Autor: Carlos Lula
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: Parecer favorável n. 817/2023 Tipo: Parecer Data: 24/10/2023
Autor: CCJC

Documentos Acessórios

Nome: Parecer Aprovado nº 033/2023 Tipo: Parecer Data: 23/11/2023
Autor: COMISSÃO DE SAUDE

Tramitação

Data: 23/11/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 033/2023 DA COMISSÃO DE SAÚDE, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 206 DE 23/11/2023 (RELATOR DEP. CLÁUDIA COUTINHO)

Data: 24/10/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 817/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 187 DE 24/10/2023 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA)

Data: 13/09/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 31/08/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 155 DE 31/08/2023