| Data: 29/11/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: À DDR EM 29/11/2023 |
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| Data: 23/11/2023 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: PROMULGADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 095/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 206 DE 23/11/2023 |
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| Data: 22/11/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando promulgação da norma jurídica |
| Última Ação: APROVADA EM 2º TURNO EM 22/11/2023 |
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| Data: 14/11/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 14/11/2023 |
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| Data: 03/10/2023 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 730/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 174 DE 03/10/2023 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA) |
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| Data: 05/09/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 31/08/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 155 DE 31/08/2023
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