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Projeto de Lei Ordinária 540/2023

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 540/2023  
Data: 31/08/2023
Ementa: INSTITUI EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO MARANHÃO, A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES COM ARMAS DE FOGO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Autor: DANIELLA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 877/2023 Tipo: Parecer Data: 14/11/2023
  Autor: CCJC
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 877/2023 Tipo: Parecer Data: 14/11/2023
  Autor: CCJC
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 877/2023 Tipo: Parecer Data: 14/11/2023
  Autor: CCJC
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 877/2023 Tipo: Parecer Data: 14/11/2023
  Autor: CCJC
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 001/2024 Tipo: Parecer Data: 07/03/2024
  Autor: COMISSÃO DE SAUDE
Documentos Acessórios
  Nome: parecer 375/2025 APV FAV Tipo: Parecer Data: 22/05/2025
  Autor: CCJC
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER N 375/2025 APV FAV Tipo: Parecer Data: 22/05/2025
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 12/06/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: ENCAMINHADO À DDR

Data: 05/06/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 093/2025/DL/GP EM 04/06/2025

Data: 03/06/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 03/06/2025

Data: 28/05/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: transferido para próxima sessão devido à ausência da autora do Projeto

Data: 26/05/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: AGUARDANDO ORDEM DO DIA. PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 375/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 084 DE 22/05/2025 - RELATORIA: DEP. FLORÊNCIO NETO.

Data: 23/05/2025
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 375/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 084 DE 22/05/2025 - RELATORIA: DEP. FLORÊNCIO NETO.

Data: 20/05/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando Parecer em Redação Final
Última Ação: para emissao de parecer em redação final

Data: 13/05/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando Parecer em Redação Final
Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 13/05/2025

Data: 08/05/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando votação
Última Ação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/05/2025

Data: 07/05/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 07/05/2025

Data: 06/05/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: TRANSFERIDO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Data: 30/04/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: transferido para próxima sessão devido à ausência da autora

Data: 29/04/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: transferido para próxima sessão devido à ausência da autora.

Data: 07/03/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 001/2024 DA COMISSÃO DE SAÚDE, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 042 DE 07/03/2024 (RELATOR DEP. GLALBERT CUTRIM)

Data: 14/11/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA Nº 877/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 200 DE 14/11/2023 (RELATOR DEP. GLALBERT CUTRIM)

Data: 20/09/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 13/09/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 160 DE 13/09/2023