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Projeto de Lei Ordinária 540/2023

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 540/2023  
Data: 31/08/2023
Ementa: INSTITUI EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO MARANHÃO, A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES COM ARMAS DE FOGO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Autor: DANIELLA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 877/2023 Tipo: Parecer Data: 14/11/2023
  Autor: CCJC
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 877/2023 Tipo: Parecer Data: 14/11/2023
  Autor: CCJC
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 877/2023 Tipo: Parecer Data: 14/11/2023
  Autor: CCJC
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 877/2023 Tipo: Parecer Data: 14/11/2023
  Autor: CCJC
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 001/2024 Tipo: Parecer Data: 07/03/2024
  Autor: COMISSÃO DE SAUDE
Tramitação
Data: 30/04/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: transferido para próxima sessão devido à ausência da autora

Data: 29/04/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: transferido para próxima sessão devido à ausência da autora.

Data: 07/03/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 001/2024 DA COMISSÃO DE SAÚDE, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 042 DE 07/03/2024 (RELATOR DEP. GLALBERT CUTRIM)

Data: 14/11/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA Nº 877/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 200 DE 14/11/2023 (RELATOR DEP. GLALBERT CUTRIM)

Data: 20/09/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 13/09/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 160 DE 13/09/2023