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Projeto de Lei Ordinária 582/2023

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 582/2023  
Data: 26/09/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: DANIELLA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 861/2023 Tipo: Parecer Data: 31/10/2023
  Autor: CCJC
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 582/2023 Tipo: Parecer Data: 28/11/2023
  Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS
Tramitação
Data: 30/04/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: transferido para próxima sessão devido à ausência da autora

Data: 29/04/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: transferido para próxima sessão devido à ausência da autora.

Data: 28/11/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 041/2023 DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 209 DE 28/11/2023 (RELATOR DEP. RILDO AMARAL)

Data: 31/10/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 861/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 192 DE 31/10/2023 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA)

Data: 05/10/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 28/09/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 171 DE 28/09/2023