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Projeto de Lei Ordinária 840/2023

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 840/2023  
Data: 18/12/2023
Ementa: REGULAMENTA O USO DE CELULARES E DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICAS DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: Wellington do Curso
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parec pela Anexaçã nº 499/2024 Tipo: Parecer Data: 26/06/2024
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 26/06/2024
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Última Ação: ANEXADO AO PL Nº 796/2023 PELO PARECER Nº 499/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 116 DE 26/06/2024 (RELATOR DEP. DAVI BRANDÃO)

Data: 22/02/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Á DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 20/12/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 224 DE 20/12/2023