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Projeto de Lei Ordinária 64/2024

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 64/2024  
Data: 09/02/2024
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE CÓRNEAS, E DÁ OUTRAS PROV
Autor: Fernando Braide
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº122/2024 Tipo: Parecer Data: 20/03/2024
  Autor: CCJC
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 64/2024 Tipo: Parecer Data: 25/04/2024
  Autor: COMISSÃO DE SAUDE
Tramitação
Data: 29/04/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À DDR

Data: 23/04/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 066/2025/DL/GP EM 15/04/2025. PROTOC EM 23/04/2024

Data: 15/04/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 15/04/2025

Data: 08/04/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 08/04/2025

Data: 25/04/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 016/2024 DA COMISSÃO DE SAÚDE, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 075 DE 25/04/2024 (RELATOR DEP. GLALBERT CUTRIM)

Data: 20/03/2024
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 122/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 051 DE 20/03/2024 (RELATOR DEP. ARISTON)

Data: 29/02/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 21/02/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 031 DE 21/02/2024