PDF

Projeto de Lei Ordinária 96/2024

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 96/2024  
Data: 28/02/2024
Ementa: ESTABELECE QUE A NEGATIVA DE MATRÍCULA ESCOLAR DEVERÁ SER APRESENTADA POR TERMO ESCRITO E COM JUSTIFICATIVA, PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Observação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQUERIMENTO Nº 353/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, APROVADO EM 12/11/2024; SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQUERIMENTO Nº 221/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, APROVADO EM 20/05/2025.
Autor: Leandro Bello
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 290/2024 Tipo: Parecer Data: 17/04/2024
  Autor: CCJC
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 018/2024 Tipo: Parecer Data: 07/05/2024
  Autor: COMISSAÕ DE EDUCAÇÃO, DESPORTOS CIÊNCIA E TECNOLOG
Tramitação
Data: 28/05/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À DDR EM 28/05/2025

Data: 26/05/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 089/2025/DL/GP EM 21/04/2025.

Data: 21/05/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 21/05/2025

Data: 07/05/2024
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 018/2024 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 082 DE 07/05/2024 (RELATOR DEP. RAFAEL)

Data: 17/04/2024
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 290/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 069 DE 17/04/2024 (RELATOR DEP. GLALBERT CUTRIM)

Data: 12/03/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 01/03/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 038 DE 01/03/2024