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Projeto de Lei Ordinária 235/2024

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 235/2024  
Data: 29/05/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS QUANDO DA EXISTÊNCIA DE GRAVIDEZ DE ALUNA COM MENOS DE 14 ANOS IDADE.
Autor: Claudia Coutinho
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei 12531/2025
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 549/2024 Tipo: Parecer Data: 03/07/2024
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 13/03/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À DDR EM 13/03/2025

Data: 11/03/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: À SANÇÃO
Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 025/2025/DL/GP EM 11/03/2025

Data: 11/03/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 11/03/2025

Data: 26/02/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 25/02/2025

Data: 19/12/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 019/2024 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 232 DE 19/12/2024 (RELATOR DEP. DAVI BRANDÃO)

Data: 03/07/2024
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 549/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 121 DE 03/07/2024 (RELATOR DEP. DAVI BRANDÃO)

Data: 12/06/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 05/06/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 101 DE 05/06/2024