| Data: 03/06/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Situação: Aguardando Parecer em Redação Final |
| Última Ação: PARA EMISSÃO DE PARECER FINAL DA COMISSÃO |
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| Data: 27/05/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando Parecer em Redação Final |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 27/05/2025 |
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| Data: 21/05/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 21/05/2025 |
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| Data: 12/05/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: Aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
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| Data: 12/05/2025 |
| Origem:
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 006/2025 DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 074 DE 08/05/2025 - RELATORIA: DEP. ARISTON. |
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| Data: 07/04/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias
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| Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| Última Ação: AGUARDANDO EMISSAO DE DESPACHO À COMISSÃO PARA APCM |
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| Data: 23/10/2024 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 782/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 194 DE 23/10/2024 (RELATOR DEP. GLALBERT CUTRIM) |
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| Data: 14/08/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: Á DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 07/08/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 142 DE 07/08/02024
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