| Data: 13/03/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: PROMULGADO PELA RES. LEG. Nº 1.337/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 040 DE 12/03/2025; À DDR EM 13/03/2025 |
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| Data: 11/03/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando promulgação da norma jurídica |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 11/03/2025 |
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| Data: 25/02/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 25/02/2025 |
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| Data: 17/10/2024 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 695/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 190 DE 17/10/2024 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA) |
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| Data: 04/09/2024 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 28/08/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 157 DE 28/08/2024
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