| Data: 30/04/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 068/2025/DL/GP. EM 23/04/2025. |
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| Data: 22/04/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 22/04/2025 |
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| Data: 14/04/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 267/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 060 DE 09/04/2025 (RELATOR DEP. FLORÊNCIO NETO) |
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| Data: 03/04/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando Parecer em Redação Final |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 03/04/2025 |
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| Data: 26/03/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 26/03/2025 |
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| Data: 23/10/2024 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 777/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 194 DE 23/10/2024 (RELATOR DEP. GLALBERT CUTRIM) |
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| Data: 12/09/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: Á DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 04/09/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 162 DE 04/09/2024
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