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Projeto de Lei Ordinária 455/2024

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 455/2024  
Data: 30/10/2024
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO AGENTE DE COLETA DE RESÍDUOS, DE LIMPEZA E DE CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Júlio Mendonça
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 455/2024 Tipo: Parecer Data: 27/02/2025
  Autor: CCJC
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER APROVADO Nº 005/2025 Tipo: Parecer Data: 26/03/2025
  Autor: CAPSSRT
Tramitação
Data: 18/06/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: À DDR EM 18/06/2025

Data: 12/06/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 096/2025/DL/GP EM 11/06/2025.

Data: 05/06/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 05/06/2025

Data: 03/06/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 03/06/2025

Data: 26/03/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 005/2025 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 050 DE 26/03/2025 (RELATOR DEP. FERNANDO BRAIDE)

Data: 27/02/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 047/2025 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 036 DE 27/02/2025 (RELATOR DEP. RICARDO ARRUDA)

Data: 12/11/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 01/11/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 200 DE 01/11/2024