| Data: 12/06/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 097/2025/DL/GP EM 11/06/2025. |
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| Data: 05/06/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 05/06/2025 |
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| Data: 03/06/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 03/06/2025 |
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| Data: 12/05/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: Aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
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| Data: 12/05/2025 |
| Origem:
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 005/2025 DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 074 DE 08/05/2025 - RELATORIA: DEP. ARISTON. |
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| Data: 07/04/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias
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| Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| Última Ação: APCM - COM DESPACHO A COMISSÃO COM DATA 01/04/2025 |
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| Data: 13/02/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 011/2025 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 026 DE 13/02/2025 (RELATOR DEP. ARISTON) |
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| Data: 13/11/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 06/11/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 203 DE 06/11/2024
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