| Data: 13/05/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando Promulgação da Resolução Legislativa |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 13/05/2025 |
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| Data: 08/05/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando votação |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 07/05/2025; INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/05/2025 |
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| Data: 13/02/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 020/2025 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 026 DE 13/02/2025 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA) |
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| Data: 03/12/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 22/11/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 213 DE 22/11/2024
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