| Data: 13/10/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR |
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| Data: 08/10/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 02/10/2025; À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 196/2025/DL/GP EM 08/10/2025. |
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| Data: 01/10/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
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| Data: 01/10/2025 |
| Origem:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aprovado(a) em Redação Final |
| Última Ação: PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 702/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 169 DE 01/10/2025 - RELATORIA: DEP. RICARDO ARRUDA. |
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| Data: 30/09/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Situação: Aguardando Parecer em Redação Final |
| Última Ação: INCLUSO EM PAUTA DA RENUIÃO CCJC DE 30/09//2025 |
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| Data: 04/09/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando Parecer em Redação Final |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 04/09/2025 |
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| Data: 03/09/2025 |
| Origem:
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 012/2025 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 150 DE 02/09/2025 - RELATORIA: DEP. PARA FIGUEIREDO . |
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| Data: 10/06/2025 |
| Origem:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Destino: Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias
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| Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 391/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 093 DE 04/06/2025 - RELATORIA: DEP. RICARDO ARRUDA . |
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| Data: 03/06/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO |
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| Data: 20/12/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 13/12/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 228 DE 13/12/2024
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