| Data: 17/03/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 037/2025/DL/GP EM 12/03/2025; À DDR EM 17/03/2025 |
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| Data: 12/03/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 12/03/2025 |
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| Data: 19/02/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 075/2025 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 030 DE 19/02/2025 (RELATOR DEP. ARISTON); PARECER FAVORÁVEL Nº 001/2025 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 030 DE 19/02/2025 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA)
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| Data: 11/02/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 05/02/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 020 DE 05/02/2025
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