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Projeto de Lei Ordinária 3/2025

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 3/2025  
Data: 07/01/2025
Ementa: FIXA OS VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA AGROPECUÁRIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROPECUÁRIA E DE APOIO À FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA, DO SUBGRUPO FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: MENSAGEM Nº 116/2025; SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQUERIMENTO Nº 063/2025, DE AUTORIA DO DEP. FLORÊNCIO NETO, APROVADO EM 12/03/2025.
Autor: Poder Executivo
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei 12507/2025
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER APROVADO Nº 002/2025 Tipo: Parecer Data: 19/02/2025
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 17/03/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 038/2025/DL/GP EM 12/03/2025; À DDR EM 17/03/2025

Data: 12/03/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 12/03/2025

Data: 19/02/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 076/2025 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 030 DE 19/02/2025 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA); PARECER FAVORÁVEL Nº 002/2025 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 030 DE 19/02/2025 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA)

Data: 11/02/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 05/02/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 020 DE 05/02/2025