| Data: 18/06/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: À DDR EM 18/06/2025 |
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| Data: 12/06/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 100/2025/DL/GP EM 12/06/2025. |
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| Data: 11/06/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 11/06/2025 |
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| Data: 09/06/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 397/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 093 DE 04/06/2025 - RELATORIA: DEP. JOÃO BATISTA SEGUNDO. |
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| Data: 09/06/2025 |
| Origem:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Parecer em Redação Final |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 397/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 093 DE 04/06/2025 - RELATORIA: DEP. JOÃO BATISTA SEGUNDO. |
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| Data: 03/06/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Situação: Aguardando Parecer em Redação Final |
| Última Ação: PARA EMISSÃO DE PARECER FINAL DA COMISSÃO |
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| Data: 20/05/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando Parecer em Redação Final |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 20/05/2025 |
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| Data: 15/05/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando votação |
| Última Ação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/05/2025 |
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| Data: 14/05/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 14/05/2025 |
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| Data: 13/05/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando votação |
| Última Ação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/05/2025 |
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| Data: 12/05/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: Aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
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| Data: 12/05/2025 |
| Origem:
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 008/2025 DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 074 DE 08/05/2025 - RELATORIA: DEP. EDNA SILVA. |
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| Data: 07/04/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias
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| Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| Última Ação: APCM - COM DESPACHO DA DIRLEG DE 01/04/2025 |
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| Data: 27/02/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 126/2025 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 036 DE 27/02/2025 (RELATOR DEP. JOÃO BATISTA SEGUNDO) |
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| Data: 12/02/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 05/02/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 020 DE 05/02/2025
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