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Projeto de Lei Ordinária 102/2025

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 102/2025  
Data: 07/02/2025
Ementa: AUTORIZA O ESTADO DO MARANHÃO A ESTADUALIZAR A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O POVOADO ACAMPAMENTO NO MUNICÍPIO DE VIANA-MA A CIDADE DE PEDRO DO ROSÁRIO, COM EXTENSÃO DE 38KM.
Autor: Júlio Mendonça
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 147/2025 Tipo: Parecer Data: 12/03/2025
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 10/06/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando Parecer em Redação Final
Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 10/06/2025

Data: 04/06/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 04/06/2025

Data: 12/03/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 147/2025 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 040 DE 12/03/2025 (RELATOR DEP. ARISTON)

Data: 19/02/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 12/02/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 025 DE 12/02/2025