| Data: 18/03/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: À DDR EM 18/03/2025 |
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| Data: 14/03/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: PROMULGADO PELA LEI Nº 12.496/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 042 DE 14/03/2025 |
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| Data: 12/03/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando promulgação da lei |
| Última Ação: APROVADA EM ÚNICO TURNO EM 12/03/2025 |
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| Data: 27/02/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 132/2025 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 036 DE 27/02/2025 (RELATOR DEP. JOÃO BATISTA SEGUNDO) |
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| Data: 18/02/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 13/02/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 026 DE 13/02/2025
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