| Data: 05/06/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 092/2025/DL/GP EM 04/06/2025 |
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| Data: 02/06/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 27/05/2025 |
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| Data: 28/05/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 011/2025 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 087 DE 27/05/2025 - RELATORIA: DEP. Ana do Gás. |
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| Data: 28/05/2025 |
| Origem:
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER DE MERITO FAVORAVEL EMITIDO PELA COMISSAO DE CDDHM E PUBLIC EM DIARIO 087 DE 27/05/2025 |
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| Data: 25/04/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias
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| Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| Última Ação: AGUARDANDO PAECER DA COMISSÃO DE Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias. |
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| Data: 01/04/2025 |
| Origem:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 243/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 060 DE 09/04/2025 - RELATORIA: DEP. ARISTON. |
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| Data: 12/03/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Situação: Aguardando Parecer da CCJC |
| Última Ação: AGUARDANDO PARECER DA CCJC. |
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| Data: 12/03/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: Á DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 26/02/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 035 DE 26/02/2025
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