| Data: 03/03/2026 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Situação: Aguardando Parecer em Redação Final |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA EM PAUTA REUNIÃO DA CCJC DE 03/03/2026 |
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| Data: 17/12/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 17/12/2025 |
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| Data: 03/09/2025 |
| Origem:
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 019/2025 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 150 DE 02/09/2025 - RELATORIA: DEP. ANA DO GAS. |
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| Data: 05/05/2025 |
| Origem:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Destino: Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias
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| Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA Nº 294/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 070 DE 30/04/2025 - RELATORIA: DEP. João Batista Segundo . |
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| Data: 20/03/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando Parecer da CCJC |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 13/03/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 041 DE 13/03/2025
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