| Data: 03/03/2026 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Situação: Aguardando Parecer em Redação Final |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA EM PAUTA REUNIÃO DA CCJC DE 03/03/2026 |
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| Data: 18/12/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 18/12/2025 |
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| Data: 26/11/2025 |
| Origem:
Comissão de Segurança Pública
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 002/2025 DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 206 DE 26/11/2025 - RELATORIA: DEP. JÚNIOR FRANÇA. |
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| Data: 10/06/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Comissão de Segurança Pública
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| Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| Última Ação: AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. |
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| Data: 10/06/2025 |
| Origem:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 287/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 070 DE 30/04/2025 - RELATORIA: DEP. JULIO MENDONÇA. |
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| Data: 05/05/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Situação: Aguardando Parecer da CCJC |
| Última Ação: AGUARDANDO PARECER DA CCJC. |
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| Data: 01/04/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 21/03/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 047 DE 21/03/2025
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