Projeto de Resolução Legislativa 23/2025

Identificação Básica

Tipo: PRE - Projeto de Resolução Legislativa						Número: 23/2025
Data: 19/03/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL MOVIDO EM FACE DE DEPUTADO, NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 36 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Observação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQUERIMENTO Nº 093/2025, DE AUTORIA DO DEP. NETO EVANGELISTA, APROVADO EM 07/05/2025.
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER APROVADO Nº 217/2025 Tipo: Parecer Data: 19/03/2025
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 09/05/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Norma promulgada
Última Ação: PROMULGADO(A) PELO(A) RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.366/2025, PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 074 DE 08/05/2025.

Data: 07/05/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando Promulgação da Resolução Legislativa
Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 07/05/2025; APROVADO EM 2º TURNO EM 07/05/2025

Data: 19/03/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER Nº 217/2025, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 045 DE 19/03/2025.