| Data: 18/06/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: À DDR EM 18/06/2025 |
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| Data: 13/06/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: PROMULGADO PELA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.392/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 099 DE 12/06/2025 |
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| Data: 10/06/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando Promulgação da Resolução Legislativa |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 10/06/2025 |
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| Data: 05/06/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Última Ação: Transferido para próxima sessão devido à ausência da autora |
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| Data: 04/06/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Última Ação: Transferido para próxima sessão devido à ausência da autora. |
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| Data: 28/05/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 28/05/2025 |
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| Data: 25/04/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 299/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 066 DE 23/04/2025 - RELATORIA: DEP. Florencio Neto . |
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| Data: 15/04/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando Parecer da CCJC |
| Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 04/04/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 057 DE 04/04/2025
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