| Data: 05/08/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR |
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| Data: 16/07/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 127/2025/DL/GP EM 11/07/2025. PROTOCOLADO EM 14/07/2025 |
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| Data: 09/07/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 09/07/2025 |
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| Data: 04/07/2025 |
| Origem:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 491/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 110 DE 02/07/2025 - RELATORIA: DEP. FLORÊNCIO NETO. |
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| Data: 27/06/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 25/06/2025; PARECER FAVORÁVEL Nº 013/2025 DA COMISSÃO DE SAÚDE, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 107 DE 26/06/2025 - RELATORIA: DEP. JÚNIOR FRANÇA |
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| Data: 26/06/2025 |
| Origem:
Comissão de Saúde
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 013/2025 DA COMISSÃO DE SAÚDE, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 107 DE 26/06/2025 - RELATORIA: DEP. JÚNIOR FRANÇA. |
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| Data: 10/06/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Comissão de Saúde
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| Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| Última Ação: AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE. |
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| Data: 05/06/2025 |
| Origem:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 326/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 093 DE 04/06/2025 - RELATORIA: DEP. JOÃO BATISTA SEGUNDO. |
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| Data: 20/05/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: Para emissao de parecer em comissão |
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| Data: 15/04/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando Parecer da CCJC |
| Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 04/04/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 057 DE 04/04/2025
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