| Data: 13/05/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: ENCAMINHADO À DDR EM 13/05/2025. |
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| Data: 09/05/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: PROMULGADO(A) PELO(A) LEI Nº 12.557/2025, PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 074 DE 08/05/2025. |
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| Data: 07/05/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando promulgação da lei |
| Última Ação: APROVADA EM ÚNICO TURNO EM 07/05/2025. |
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| Data: 06/05/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Última Ação: TRANSFERIDA PARA PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO |
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| Data: 05/05/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 318.2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 070 DE 30/04/2025 - RELATORIA: DEP. Arnaldo Melo. |
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| Data: 08/04/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 08/04/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: Á DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 02/04/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 055 DE 02/04/2025
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