| Tipo:
REQ - Requerimento |
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Número:
158/2025 |
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| Data:
22/04/2025 |
Ementa:
NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA
ASSEMBLEIA, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE DETERMINE O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2021, DE MINHA AUTORIA. O REFERIDO PROJETO CLASSIFICA O PACIENTE
COM DOENÇA RENAL CRÔNICA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA FINS DE ACESSO AOS DIREITOS
GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autor:
Wellington do Curso
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Texto Integral: 
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