Projeto de Lei Ordinária 238/2025

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 238/2025
Data: 22/04/2025
Ementa: AUTORIZA TRANSAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0876633-60.2023.8.10.0001, ORIGINÁRIO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM TRÂMITE RECURSAL NA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO DE 2ª CLASSE, PUBLICADO ATRAVÉS DO EDITAL Nº 001/2016.
Observação: SUBEMTIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQUERIMENTO Nº 154/2025, DE AUTORIA DO DEP. NETO EVANGELISTA, APROVADO EM 23/04/2025.
Autor: Poder Executivo
Texto Integral:

Normas Jurídicas Vinculadas

Lei 12550/2025

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: Parecer 323/2025 APV Tipo: Parecer Data: 30/04/2025
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 07/05/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: À DDR EM 07/05/2025

Data: 29/04/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 072/2025/DL/GP EM 29/04/2025

Data: 29/04/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL EM CONUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 070 30/04/2025 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 29/04/2025

Data: 24/04/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando Parecer da CCJC
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 22/04/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 065 DE 22/04/2025