| Data: 13/05/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: ENCAMINHADO À DDR EM 13/05/2025. |
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| Data: 09/05/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 08/05/2025; À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 082/2025/DL/GP EM 08/05/2025. |
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| Data: 09/05/2025 |
| Origem:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 350/2025 DAS CCJC, COFFC, CAPSSRT PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 074 DE 08/05/2025 - RELATORIA: DEP. NETO EVANGELISTA . |
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| Data: 08/05/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: PARA EMISSÃO DE PARECER CONJUNTO PELAS CCJC COFFC, CAPSSRT - EM PLENARIO |
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| Data: 08/05/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando Parecer da CCJC |
| Última Ação: ENVAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 05/05/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 071 DE 05/05/2025
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