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Projeto de Lei Ordinária 279/2025

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 279/2025  
Data: 15/05/2025
Ementa: CRIA A PATRULHA DIGITAL INFANTIL, NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Osmar Filho
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER 436/2025 APV REJEIC Tipo: Parecer Data: 11/06/2025
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 24/06/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERIMENTO Nº 260/2025, DEFERIDO EM 24/06/2025

Data: 12/06/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Cumprindo prazo de interposição de recurso
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 436/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 098 DE 11/06/2025 - RELATORIA: DEP. ARNALDO MELO.

Data: 12/06/2025
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Parecer contrário da CCJC
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 436/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 098 DE 11/06/2025 - RELATORIA: DEP. ARNALDO MELO.

Data: 28/05/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando Parecer da CCJC
Última Ação: ENCERRADO PRAZO DE PAUTA EM 28/05/2025

Data: 21/05/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 083 DE 21/05/2025