| Data: 12/06/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: ENCAMINHADO À DDR |
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| Data: 28/05/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: PROMULGADO(A) PELO(A) RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1386/2025, PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 087 DE 27/05/2025. |
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| Data: 28/05/2025 |
| Origem:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 396/2025 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 027 DE 14/05/2025 - RELATORIA: DEP. Florencio Neto. |
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| Data: 27/05/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: Proposição enviada a CCJC para emissão de Parecer |
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| Data: 22/05/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando Parecer da CCJC |
| Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA EM 22/05/2025 CONFORME REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 228/2025 |
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| Data: 20/05/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 082 DE 20/05/2025
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