| Tipo:
PLO - Projeto de Lei Ordinária |
|
Número:
311/2025 |
|
| Data:
10/06/2025 |
Ementa:
ALTERA A LEI ESTADUAL N° 12.409, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO MARANHÃO
S.A - INVESTE MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E A LEI ESTADUAL N° 11.578, DE
1.° DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA PROVENIENTES DO DESMATAMENTO E DA DEGRADAÇÃO FLORESTAL, DA CONSERVAÇÃO DOS ESTOQUES DE CARBONO FLORESTAL, DO MANEJO SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS E DO AUMENTO DE ESTOQUES DE CARBONO FLORESTAL (REDD+), DA GESTÃO DOS ATIVOS AMBIENTAIS E DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) DO ESTADO DO
JURISDICIONAL DE REDD+ E PSA, E ALTERA A LEI ESTADUAL N° 11.000, DE 02 DE ABRIL DE 2019, PARA AMPLIAR O ESCOPO DE ATUAÇÃO DA MARANHÃO PARCERIAS - MAPA |
| Observação:
SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQ. Nº 262/2025, APROVADO EM 24/06/2025.
|
Autor:
Poder Executivo
|
Texto Integral: 
|