Projeto de Lei Ordinária 311/2025

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 311/2025
Data: 10/06/2025
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N° 12.409, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO MARANHÃO S.A - INVESTE MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E A LEI ESTADUAL N° 11.578, DE 1.° DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA PROVENIENTES DO DESMATAMENTO E DA DEGRADAÇÃO FLORESTAL, DA CONSERVAÇÃO DOS ESTOQUES DE CARBONO FLORESTAL, DO MANEJO SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS E DO AUMENTO DE ESTOQUES DE CARBONO FLORESTAL (REDD+), DA GESTÃO DOS ATIVOS AMBIENTAIS E DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) DO ESTADO DO JURISDICIONAL DE REDD+ E PSA, E ALTERA A LEI ESTADUAL N° 11.000, DE 02 DE ABRIL DE 2019, PARA AMPLIAR O ESCOPO DE ATUAÇÃO DA MARANHÃO PARCERIAS - MAPA
Observação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQ. Nº 262/2025, APROVADO EM 24/06/2025.
Autor: Poder Executivo
Texto Integral:

Normas Jurídicas Vinculadas

Lei 12599/2025

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER Nº 481/2025 - FAV APV Tipo: Parecer Data: 02/07/2025
Autor: CCJC - CAPSSRT - CAE

Documentos Acessórios

Nome: PARECER Nº 481/2025 - FAV APV Tipo: Parecer Data: 02/07/2025
Autor: CCJC - CAPSSRT - CAE

Tramitação

Data: 10/07/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À DDR

Data: 07/07/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 114/2025/DL/GP EM 02/07/2025.

Data: 07/07/2025
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 481/2025 EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 110 DE 02/07/2025 - RELATORIA: DEP. RICARDO ARRUDA. COMISSÃO ASSUNTOS ECONÔMICOS VOTOU PELA REJEIÇÃO.

Data: 18/06/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando Parecer da CCJC
Última Ação: AGUARDANDO PARECER DA CCJC.

Data: 18/06/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando Parecer da CCJC
Última Ação: ENCERRADO PRAZO DE PAUTA EM 18/06/2025

Data: 12/06/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 099 DE 12/06/2025