| Data: 17/12/2025 |
| Origem:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 890/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 220 DE 17/12/2025 - RELATORIA: DEP. ARNALDO MELO. |
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| Data: 16/12/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Situação: Aguardando Parecer em Redação Final |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA EM PAUTA REUNIÃO DA CCJC DE 16/12/2025 |
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| Data: 10/12/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando Parecer em Redação Final |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 10/12/2025 |
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| Data: 04/12/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 04/12/2025 |
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| Data: 09/09/2025 |
| Origem:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 607/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 151 DE 03/09/2025 - RELATORIA: DEP. ARNALDO MELO. |
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| Data: 02/09/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Situação: Aguardando Parecer da CCJC |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA PAUTA DA REUNIÃO DA CCJC DE 02/09/2025. |
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| Data: 13/08/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando Parecer da CCJC |
| Última Ação: ENCERRADO PRAZO DE PAUTA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 13/08/2025 |
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| Data: 06/08/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 131 DE 06/08/2025
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