| Data: 25/02/2026 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Proposição arquivada |
| Última Ação: Encaminhada matéria para arquivamento. |
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| Data: 19/02/2026 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 04/02/2026; PROMULGADO(A) PELO(A) RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.480/2026, PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 025 DE 12/02/2026. |
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| Data: 18/12/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 18/12/2025 |
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| Data: 26/11/2025 |
| Origem:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 837/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 206 DE 26/11/2025 - RELATORIA: DEP.FLORÊNCIO NETO. |
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| Data: 25/11/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Situação: Aguardando Parecer da CCJC |
| Última Ação: PROPOSICÃO INCLUIDA EM PAUTA DA REUNIÃO CCJC DE 25/11/2025 |
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| Data: 18/11/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando Parecer da CCJC |
| Última Ação: ENCERRADO PRAZO DE PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 18/11/2025 |
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| Data: 06/11/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 194 DE 06/11/2025
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