| Tipo:
REQ - Requerimento |
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Número:
2/2026 |
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| Data:
29/01/2026 |
Ementa:
NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE MINHA AUTORIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 587/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO RECONHECIMENTO FACIAL EM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), SÍNDROME DE DOWN E/OU DISLEXIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Autor:
Wellington do Curso
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Texto Integral: 
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