| Tipo:
REQ - Requerimento |
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Número:
4/2026 |
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| Data:
03/02/2026 |
Ementa:
NOS TERMOS DO ARTIGO 163, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA, SOLICITO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 580/2025, QUE DECLARA E RECOHECE A FESTA DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM, COMO PATRIMÕNIO DE NATUREZA CULTURAL E IMATERIAL NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Autor:
CATULÉ JÚNIOR
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Texto Integral: 
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