| Tipo:
PEC - Proposta de Emenda Constitucional |
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Número:
4/2016 |
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| Data:
21/11/2016 |
Ementa:
ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO ARTIGOS QUE CRIAM O FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA - FESOL. |
| Indexação:
ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO ARTIGOS QUE CRIAM O FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA - FESOL. |
Autor:
Adriano Sarney
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Texto Integral: 
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